O ex-prefeito do município de Jóia, Zé Roberto, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) a devolver recursos públicos utilizados indevidamente durante sua campanha a deputado federal nas eleições de 2022. A decisão, referente ao processo nº 0602514-14.2022.6.21.0000, é definitiva e não cabe mais recurso.
Segundo o TRE-RS, Zé Roberto recebeu R$ 38.290,69 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). No entanto, a Justiça Eleitoral rejeitou a prestação de contas referente a R$ 23.213,82 desse montante, em razão de uma série de irregularidades.
Entre os problemas identificados estão a falta de comprovação da propriedade dos veículos alugados para a campanha, ausência de vínculo jurídico claro entre os locadores e os veículos locados, pagamentos feitos por meio de cheques sem identificação dos beneficiários e contratações de pessoal fora das normas previstas pela legislação eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral também destacou que as despesas com locação de veículos chegaram a R$ 17.013,00, o que corresponde a 56,71% do total de recursos usados na campanha. Parte desses valores teria sido paga a fornecedores ligados ao próprio candidato, incluindo seu filho, irmã e outros familiares — o que levantou ainda mais suspeitas sobre a legalidade dos gastos.
De acordo com a decisão judicial, o valor a ser devolvido pelo ex-prefeito, já corrigido, ultrapassa os R$ 27 mil.
📄 Confira a decisão do TRE-RS:
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Fonte: Portal Diário | Com informações do TRE – RS
